O PACM (Paris Agreement Credit Mechanism) é um termo usado para descrever o mecanismo de crédito de carbono estabelecido pelo Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Ele visa criar um sistema internacional para gerar e comercializar créditos de carbono, promovendo a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) com integridade ambiental e transparência.
Características do PACM:
- Substituto do MDL: O PACM sucede o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, ajustando-se às metas mais ambiciosas do Acordo de Paris.
- Créditos com Alto Padrão: Os créditos gerados no âmbito do PACM são destinados a garantir que as reduções de emissões sejam reais, mensuráveis e adicionais às metas nacionais de mitigação.
- Usos Diversificados:
- Para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países.
- Para o mercado voluntário de carbono, desde que não haja dupla contagem.
- Supervisão pelo SBM: O Órgão Supervisor do Mecanismo (SBM) é responsável por regular e supervisionar o PACM.
Objetivo:
O PACM busca apoiar a transição global para economias de baixo carbono, permitindo que países e entidades privadas colaborem na redução de emissões, enquanto financiam projetos sustentáveis e incentivam a inovação em tecnologias limpas.
O PACM é considerado um passo crítico para harmonizar o mercado global de carbono, oferecendo mais credibilidade e alinhamento com as metas climáticas de longo prazo.
