O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelece as regras de comercialização no mercado voluntário de carbono e dá outras providências. O SBCE se aplica às atividades, às fontes e às instalações localizadas em território nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa, sob responsabilidade de operadores, pessoas físicas ou jurídicas, observado o previsto nos parágrafos seguintes.
SBCE
